Título de eleitor cancelado, o que fazer

Título de eleitor é cancelado, o que fazer? – Quando alguém tem o título de eleitor cancelado a primeira coisa da qual deve fazer é tentar regular a situação. Isso porque as consequências são altas pois o eleitor fica impedido de realizar qualquer ação política ou pública no país.

A solicitação de regularização tem uma data estabelecida pelo STE – Superior Tribunal Eleitoral – e o eleitor deverá ficar atento para não a perder.

Regularização do título de eleitor cancelado – como se proceder

A regularização do título de eleitor cancelado somente é feita no Cartório eleitoral do qual o eleitor se cadastrou. Fazendo um agendamento para que seja atendimento com data e hora marcada, o eleitor deverá ter alguns documentos em mãos e pagar a multa de R$3,51 por cada turno de votação do qual ele esteve ausente. A multa é paga devido a ausência de uma justificativa do voto que não foi realizado.

Título de eleitor cancelado

Os documentos necessários para a regularização do título de eleitor

Os documentos necessários para a regularização do título de eleitor são:

  • Documento de Identificação Oficial original: Podendo ser RG, CNH, Certidão de nascimento ou de casamento e carteira de trabalho.
  • Comprovante de residência: O comprovante de residência deverá estar no nome do titular e deverá ser recente também. No mínimo de três meses
  • Título de Eleitor e comprovante de justificativas, caso houver.

Como saber se houve o cancelamento do título de Eleitor

Em uma consulta rápida pela internet no site do Superior Tribunal Eleitoral – STE – é possível verificar a situação eleitoral de cada um. Com algumas informações básicas como o nome do eleitor a data de nascimento e o nome da mãe é possível verificar se ocorreu o cancelamento do título de eleitor ou se ele se encontra em estado irregular.

Fatores que podem levar o cancelamento do título de eleitor

  • Faltar três eleições consecutivas e não justificar ausência das mesmas
  • Não justificar o voto e não pagar multa
  • Não realizar o recadastramento biométrico
  • Faltar revisão do eleitorado.

Como regularizar o título de Eleitor cancelado no exterior

O eleitor deverá comparecer a uma repartição consular brasileira ou na embaixada do Brasil, levando alguns documentos como um documento de identificação oficial e as respectivas cópias. Assim que os documentos forem entregues o eleitor precisará preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral disponibilizado no local.

Eleitores que moram no exterior também precisarão preencher o pedido de isenção do recolhimento da multa. Esse documento também estará disponível na restrição consular.

Veja também:

Título de eleitor na internet

Consequências do Título de Eleitor Cancelado

Como consequência por ter o título de eleitor cancelado o eleitor ficará vetado:

  • De votar
  • Realizar concursos públicos ou se se apossar de cargos públicos previstos
  • Solicitar passaporte
  • Solicitar carteira de identidade – inclusive segunda via
  • Receber o salário ou qualquer outra remuneração a partir do segundo mês após as eleições caso o eleitor seja funcionário público
  • Participar de concorrência pública ou administrativa
  • Pedir empréstimos ou análise de crédito em bancos ou financeiras
  • Estudar em instituições públicas

Atenção aos valores da multa

Se o juiz entender que a multa de R$3,51 não surtirá efeito punitivo para o eleitor faltoso, ele tem a autonomia de dobrar o valor em até dez vezes. Tal medida é baseada de acordo com a situação financeira do eleitor.

O débito com a Justiça Eleitoral deve ser sempre quitado e monitorizado para que o eleitor não fique em uma situação irregular.

2 Responses to “Título de eleitor cancelado, o que fazer”
  1. DAYANE APARECIDA DA SILVA 22 de junho de 2017
    • Madson 8 de agosto de 2017

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