Título de eleitor por nome

Título de eleitor por nome – No site do Tribunal Regional Eleitoral ou no site do Tribunal Superior Eleitoral é possível verificar a situação do seu Título de eleitor por nome.

Em ambos os sites é possível verificar a situação tanto por número de título quanto pelo nome e data de nascimento.

Quando se verifica o Título de eleitor por nome na Internet, algumas informações secundárias aparecem. Saber o que elas querem dizer é de extrema importância para a vida do eleitor. As possíveis situações que podem acontecer são:

  • Conter uma situação regular após a verificação do título eleitoral por nome
  • Conter uma situação irregular após a verificação do título eleitoral por nome
  • Conter uma situação de cancelamento do título após a verificação do título eleitoral por nome

Também é possível verificar o seu Título de eleitor por nome comparecendo em um Cartório Eleitoral ou ligando na Central de Atendimento do Eleitor. Mas para isso será solicitando um documento oficial com foto para que a informação seja liberada. Mas nada que seja muito burocrático ou demorado.

Veja também:

Título de eleitor por nome – Situação Irregular

Quando a situação do eleitor se encontra irregular, quer dizer que ele deixou de cumprir com a obrigatoriedade do voto e tem uma justificativa pendente para dar. Caso a justificativa não ocorra dentro do prazo estabelecido, ele deverá pagar a multa referente ao descumprimento do voto.

Assim que a multa é paga, o eleitor volta a ter uma situação regular perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Se por algum motivo o eleitor não tiver justificado a ausência do voto ou pago a multa até a data estabelecida sofrerá severas restrições como:

  • Impedimento para se inscrever em concursos públicos
  • Se empossar de qualquer cargo público ou receber qualquer benefício dos mesmos
  • Impossibilidade de retirada do passaporte
  • Inscrever-se em instituições públicas de ensino
  • Conseguir empréstimos, etc.

Título de eleitor por nome – Cancelamento do Título

Além das restrições citadas anteriormente, o candidato também pode ter o seu título de eleitor cancelado. Essa medida de cancelamento é tomada pelo Superior Tribunal Eleitoral quando o eleitor não vota e não justifica a ausência do voto por três eleições consecutivas ou quando também deixa de comparecer a revisão do eleitorado.

Título de eleitor por nome

Para resolver a situação de irregularidade, uma procuração não servirá como justificativa. Para voltar a situação regular, o eleitor deverá comparecer ao cartório do qual está cadastrado com os seguintes documentos:

  • Título de Eleitor: Caso esteja tenha uma justificativa, o eleitor deverá leva-la para que a mesma seja cadastrada
  • Documento de Identificação Oficial: Podendo ser qualquer documento que apresente o nome completo da pessoa e a filiação. O documento pode ser certidão de nascimento para os solteiros, certidão de casamento, RG ou passaporte versão antiga.
  • Comprovante de residência: O comprovante deve estar no nome do titular, podendo ser uma fatura de cartão, conta de água, de luz, etc. O comprovante também precisa ser recente, com uma data de até três meses.

Para a regularização do título será necessário pagar também uma multa. Atualmente o valor está em R$ 3,51 por cada turno em que não foi justificada a ausência do voto.

Título de eleitor por nome – Situação Regular

Quando a situação do eleitor se encontra regular ele não tem com o que se preocupar. Caso ele queira algo que comprove essa regularidade, poderá estar solicitando no site STE a certidão de quitação eleitoral.

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